Receita Digital Online: Como Funciona, Validade Legal e Como Usar na Farmacia

O que e receita digital online?

A receita digital online e um documento medico eletronico emitido apos uma consulta por telemedicina, contendo a prescricao de medicamentos, posologia, duracoes do tratamento e orientacoes do medico. Diferente de uma foto ou scan de receita em papel, a receita digital possui assinatura eletronica qualificada com certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira), o que confere validade juridica equivalente a assinatura de proprio punho.

A receita digital online tem validade legal?

Sim. A receita digital online com assinatura eletronica qualificada (ICP-Brasil) possui validade legal em todo o territorio nacional, conforme estabelecido pela Portaria 467/2020 do Ministerio da Saude, pela Resolucao CFM 2.314/2022 e pela Lei 14.510/2022 que regulamenta a telessaude no Brasil. A validade se aplica inclusive para medicamentos controlados (tarja preta e vermelha), desde que a receita contenha a assinatura digital qualificada.

Como usar a receita digital na farmacia?

• Receba a receita digital no seu celular (e-mail, SMS ou aplicativo)
• Apresente a receita na farmacia pelo celular (tela do documento) ou imprima
• O farmaceutico valida a assinatura digital ICP-Brasil
• O medicamento e dispensado normalmente, igual a receita em papel
• Para controlados: o farmaceutico reter o QR Code ou imprime a notificacao

Quais medicamentos podem ser prescritos por receita digital?

A receita digital online pode prescrever todas as categorias de medicamentos, incluindo:

• Medicamentos isentos de prescricao (tarjas branca)
• Medicamentos sob prescricao (tarja vermelha)
• Antibioticos (tarja vermelha com retencao)
• Medicamentos controlados (tarja preta - Portaria 344/98)
• Medicamentos de uso continuo (hipertensao, diabetes, tireoide)
• Antidepressivos e ansioliticos (com receita especial digital)

E possivel renovar receita medica online?

Sim. A renovacao de receita medica online e uma das funcionalidades mais utilizadas na telemedicina. O medico avalia o historico do paciente, confirma a necessidade de continuidade do tratamento e emite uma nova receita digital. Isso e especialmente util para pacientes com doencas cronicas que precisam de renovacao periodica de medicamentos de uso continuo.