Atestado Medico por Telemedicina: Tem Validade? Como Conseguir Online em 2026

Atestado medico por telemedicina tem validade?

Sim, o atestado medico emitido apos consulta por telemedicina tem validade legal em todo o territorio nacional. A base legal inclui a Lei 14.510/2022 (que regulamenta a telessaude no SUS e setor privado), a Resolucao CFM 2.314/2022 (que autoriza a emissao de documentos medicos digitais apos teleconsulta) e a Medida Provisoria 1.076/2021 que facilitou o uso de atestados digitais.

Quando o medico pode emitir atestado por telemedicina?

O medico pode emitir atestado medico apos teleconsulta quando considerar, com base em seu julgamento clinico, que a avaliacao por video e suficiente para caracterizar a condicao que justifica o afastamento. Situacoes comuns incluem:

• Doencas infecciosas leves (gripe, resfriado, gastroenterite)
• Crises de enxaqueca ou cefaleia
• Crises de ansiedade ou panico
• Infeccoes urinarias
• Dores lombares agudas (lombalgia)
• Sintomas alergicos intensos
• Atestado de comparecimento a consulta medica

Tipos de atestado medico digital

• Atestado de afastamento por doenca -- para apresentar ao empregador com CID (quando autorizado pelo paciente)
• Atestado de comparecimento -- comprova que o paciente compareceu a consulta medica online
• Atestado para atividade fisica -- para pratica esportiva ou academia (pode exigir exames complementares)
• Declaracao de acompanhante -- para pais que levaram filhos a teleconsulta pediatrica

Como apresentar o atestado digital ao empregador?

O atestado medico digital pode ser apresentado ao empregador de diferentes formas: enviando o PDF com assinatura digital por e-mail ao RH, apresentando o documento na tela do celular, ou imprimindo o atestado. O empregador pode verificar a autenticidade da assinatura ICP-Brasil por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao (ITI) em verificador.iti.gov.br.